Nova proposta de emenda irá garantir direitos civis aos homossexuais

Posted on 29/03/2011 por

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Nesta terça-feira, dia 29 de março, na Câmara e no Senado, será lançada a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT ( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Com o lançamento da Frente LGBT, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) pretende protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende o direito do casamento civil aos homossexuais.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT), Toni Reis, em entrevista a revista eletrônica Vi o Mundo, explicou que o reconhecimento pela previdência da união estável entre homossexuais representa um importante passo na conquista da cidadania à comunidade LGBT, assim como a criação do Conselho Nacional LGBT. “Representam o cumprimento dos artigos terceiro e quinto da Constituição Federal, que estabelece que no Brasil todos são iguais perante a lei e não haverá qualquer discriminação de qualquer natureza”, afirma.

A socióloga Eliane Basílio de Oliveira, da Universidade Positivo (UP), explica que em primeiro lugar, as pessoas têm o direito de ter a sua orientação sexual respeitada. Além disso, a emenda regulamentaria questões como a partilha de bens no caso de morte de um dos parceiros. “As pessoas moram juntas, constroem sua vida juntas. No caso de um casamento heterossexual, existe a segurança de direitos à partilha de bens e da herança e com a emenda esse direito seria reconhecido, também, aos homossexuais”, diz. Eliane acrescenta que não vê lados negativos no projeto.

Apesar disso, o Fórum Evangélico Nacional da Ação Social e Política (Fenasp) reforçou, no último fim de semana, seu posicionamento contrário ao casamento gay e a criminalização da homofobia. De acordo com representantes do movimento, que conta com a participação de parlamentares da Frente Evangélica no Congresso, o projeto preocupa, pois socialmente fere os valores da família, da ética e moral. A estratégia do Fenasp e da Frente Evangélica para barrar todas as propostas é readequá-las aos seus princípios por meio de emendas.

Aline Lima, Renata Remes e Camila Rehbein

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